Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário de Jaguapitã ao Senhor Manoel Dias Paião e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e da outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jaguapitã, e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 028/2006, de 12 de setembro de 2006, atualizada pela presente Lei. Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00(Oitocentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito coma CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Jaguapitã ao Senhor Abimael Baldani e dá outras providências.
Termo de Convênio n° 1350/2022-SEDU que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Jaguapitã.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a, incluir Ação na Lei Municipal n° 052/2021 – PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, alterada pela Lei n° 051/2022 para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DO CORAÇÃO DE JESUS, durante o exercício de 2.023, os recursos efetivamente recebidos pelo Município a título de repasses pelo FUNDEB.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, durante o exercício de 2.023, os recursos efetivamente recebidos pelo Município a título de repasses pelo FUNDEB.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.400,00 (Vinte e três mil e quatrocentos reais) e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a, incluir Ação na Lei Municipal n° 017/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, para o exercício de 2023, alterada pela Lei n° 052/2022 e dá outras providências.
Ratifica na íntegra o ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO n.º 186/20 – Segunda Câmara, reformado em parte pelo ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO n.º 170/20 – Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que culminou com a desaprovação das Contas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva, referente ao exercício financeiro de 2017, mantendo assim desaprovadas as referidas contas.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município de Jaguapitã, no exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao INSTITUTO SÃO JOSÉ, durante o exercício de 2023, recursos oriundos do FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – FIPAR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos municipais ao INSTITUTO SÃO JOSÉ, durante o exercício de 2.023, na forma de auxílio e/ou subvenção social e dá outras providências.
Altera o Decreto n.º 003/2020, passando a refixar o valor integral, mensal, do auxílio-alimentação, alterado pela Lei nº. 002/2023, e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 020/2019 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 24/07/2023