Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL/40, DO GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI 027/2009, PARA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI 016/2003.
ALTERA O ANEXO II (QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL) DA LEI Nº 027/2009, ESPECIALMENTE QUANTO AO NÍVEL DO VENCIMENTO INICIAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO/20 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL NA LEI MUNICIPAL 027/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PREMIAÇÃO ESPORTIVA EM PECUNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE JAGUAPITÃ, MANTENEDORA DA RÁDIO JAGUAR FM, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover o rateio das sobras dos recursos FUNDEB, - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação nos Anexos da Lei nº 53/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 52/2021 – PPA 2022 a 2025 e dá outras providências.
Fixa o valor integral, mensal, do auxílio-alimentação regulamentado conforme Lei nº. 019/2019, alterado pela Lei nº. 003/2022, e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal 020/2019 e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Jaguapitã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional Profissional, Semiprofissional e Administrativo, constante do Anexo II, da Lei 027/2009, bem como o Anexo IV da Lei n.º 016/2003.
Altera o Anexo III, Tabela de Remuneração de Cargos de Secretário e Provimento em Comissão, da Lei n.º 043/2013, e dá outras providências.
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º da Lei 019/2019, e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 020/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação de Comissão Temporária Especial de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Reestabelece os efeitos do Decreto n.º 001/2021 e seus anexos, da Câmara Municipal de Jaguapitã.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 04/04/2022