Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta do domínio público o imóvel que especifica e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera a redação do § 2° do Art. 169 da Lei Municipal 1.268/2005, de 16/5/2005, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ivaiporã.
Introduz alteração na Lei Municipal n° 2515, de 5/11/2014. cria a função Gratificada de Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de Ivaiporã, e equipara o salário de Assessor Jurídico da Presidência ao de Procurador Jurídico, e dá outras providências
Desafeta do domínio público o bem que especifica e dá outras providências. Veículo GOL doado ao recanto dos velhinhos lar santo Antônio.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, em conformidade com o que dispõe o Titulo V Art. 174 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã/PR - LOM e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal 1.585/2008, de 26/11/2008, e dá outras providências.
Denomina a Praça que fica entre a Avenida Paraná, com as ruas Mandaguari e Pará, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Praça DORVALINO PEDRO FREDERICO.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a ceder mediante Concessão de Direito Uso, veículo público à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE IVAIPORÃ – APRI e dá outras providências.
Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil, e dá outras providências.
Referenda a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2008.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná, e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU – Alvará de Funcionamento, Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e Contribuição de Melhoria, constituídos até 31 de dezembro de 2014.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 375.000,00
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à aquisição da parte ideal do imóvel que especifica, em observância à Lei Municipal 1.940/2011 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóvel que especifica, em observância à Lei Municipal 1.940/2011 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 30/06/2015