Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, em conformidade com o que dispõe o Titulo V Art. 174 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã/PR - LOM e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2015
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.247, de 18 de dezembro de 2018Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.649 de 24 de junho de 2015, a qual aprova o Plano Municipal de Educação - PME, em conformidade com o que dispõe o Titulo V Art. 174 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã/PR - LOM e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.112, de 10 de junho de 2025Prorroga o Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei nº 2.649, 24 de junho, de 2015 e dá outras providências.