Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Prorroga o Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei nº 2.649, 24 de junho, de 2015 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2025
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.649, de 24 de junho de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, em conformidade com o que dispõe o Titulo V Art. 174 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã/PR - LOM e dá outras providências.