Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóvel que especifica, em observância à Lei Municipal 1.940/2011 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à aquisição da parte ideal do imóvel que especifica, em observância à Lei Municipal 1.940/2011 e dá outras providências.
Inclui parágrafo único aos artigos 29, 30 e 36, da Lei Municipal 1.940/2011.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 143.589,77
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 206.535,52
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 44.752,89
Desafeta do domínio público a rua que especifica e dá outras providências. Rua arara, pertencente ao Alto Porã, construção de uma escola.
Amplia o número de vagas do cargo de EDUCADOR INFANTIL e AUXILIAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL constantes no Quadro de Cargos do Pessoal Efetivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 260.882,91
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 64.139,04
Revoga na íntegra o Decreto Legislativo n° 32, de primeiro de dezembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Ivaiporã Estado do Paraná, ao Senhor André Luiz Vargas Ilário e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 85.284,25
introduz alterações na Lei Municipal 2.089/2011, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 14.248,43
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 38.500,00
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 200.000,00
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 1.025.000,00
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 32.216,42
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 938.647,19
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 55.625,11.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 26/05/2015