Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Introduz alteração na Lei Municipal n° 2515, de 5/11/2014. cria a função Gratificada de Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de Ivaiporã, e equipara o salário de Assessor Jurídico da Presidência ao de Procurador Jurídico, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2015
Autoria: Nando Dorta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.515, de 05 de novembro de 2014Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.275, de 18 de fevereiro de 2019Revoga o art. 5° da Lei Municipal n°2.651/2015, revoga o parágrafo único do art. 12, altera o art. 7° - C e § 1°, e anexos II e V da Lei Municipal n° 2.515/2014.