Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2014
Autores: Ailton Stipp, Bunitinho, Sabão - Edivaldo Montanheri, Zé do Bar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.828, de 26 de agosto de 2010Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.317, de 02 de maio de 2013Extingue o Cargo de agente legislativo e Jornalista, cria os cargos de assistente contábil e assessor de imprensa, modifica o quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã e dá outra providências.
Revoga integralmente o(a)
Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.539, de 06 de novembro de 2014Cria a função gratificada de Tesoureiro da Câmara Municipal de Ivaiporã, ligado ao Departamento Econômico Financeiro, dando nova redação ao § 5º do Art. 7º, ao anexo V, e acrescenta o § 8 ao art. 7º da Lei Municipal nº 2.515/2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.651, de 24 de junho de 2015Introduz alteração na Lei Municipal n° 2515, de 5/11/2014. cria a função Gratificada de Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de Ivaiporã, e equipara o salário de Assessor Jurídico da Presidência ao de Procurador Jurídico, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.001, de 22 de maio de 2017: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515/2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.275, de 18 de fevereiro de 2019Revoga o art. 5° da Lei Municipal n°2.651/2015, revoga o parágrafo único do art. 12, altera o art. 7° - C e § 1°, e anexos II e V da Lei Municipal n° 2.515/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.280, de 19 de fevereiro de 2019Extingue cargos vagos e que vierem a vagar de Auxiliar de Serviços Gerais, do Grupo Ocupacional Serviço Gerais do Poder Legislativo de Ivaiporã, de que trata a Lei Municipal n° 2.515, de 5 de novembro de 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.419, de 15 de fevereiro de 2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, Atribuições e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã/PR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.545, de 11 de junho de 2021Modifica o art. 12, e acrescenta o parágrafo único, bem como altera a carga horária do cargo de Assessor Jurídico da Presidência, constantes na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.651, de 07 de março de 2022Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de Setembro de 2014. alterando a competência exclusiva da Presidência da Mesa diretiva.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.667, de 21 de março de 2022Introduz alteraçoes na lei 2.515 de 18 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.819, de 29 de dezembro de 2022Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, criando as funções gratificadas de Gestor de Contrato e de Agente de Planejamento da Contratação, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.828, de 13 de fevereiro de 2023Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.855, de 23 de maio de 2023Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.070, de 17 de fevereiro de 2025Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.085, de 31 de março de 2025Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.132, de 18 de julho de 2025Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 05 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.