Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2023
Autoria: Mesa Diretiva - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.515, de 05 de novembro de 2014Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.