Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a inserção nos projetos arquitetônicos das unidades escolares do Município de Ivaiporã, da instalação do sistema de coleta para captação de água da chuva para fins não potáveis.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 2015.
Cria a semana do Aleitamento Materno a nível municipal, como especifica, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Desafeta do domínio público a parte rua que especifica e dá outras providências.
Cria trechos da Rua Basílio Verenka, extensão da antiga Rua Uberlândia, entre o Jardim Sabará e a Vila Bandeirantes e dá outras providências.
Altera e inclui dispositivos nos incisos do Art. 15 da Lei Municipal 1.940, de 19 de abril de 2011, a qual dispõe sobre a política de Desenvolvimento Industrial do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza o município de Ivaiporã/PR a realizar doação de terreno ao CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE IVAIPORÃ/PR, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes de mobilidade urbana para a promoção da acessibilidade nos passeios públicos do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Autoriza a doação de terrenos ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Institui o Projeto Câmara Mirim no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e estabelece normas para seu funcionamento.
Introduz alterações na Resolução n° 6/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h00 · Norma mais recente da lista: 05/11/2015