Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o Regimento Interno da Câmara Mirim do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná, na forma do art. 14 da Resolução Legislativa n° 9/2015.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do cargo de ATENDENTE DE SAÚDE e dá outras providências.
Altera o caput do art. 7 da Resolução Legislativa nº 9, de 20/10/2015, dispõe, excepcionalmente, sobre a 3ª Legislatura da Câmara Mirim do Município de Ivaiporã para o exercício de 2016 e estabelece o cronograma do Concurso de Redação.
Introduz alterações na Resolução n° 6/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara do Município de Ivaiporã - Estado elo Paraná.
Desafeta do domínio público os bens que especifica e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera os artigos 1° e 3° da Lei Municipal n° 2.703 de 23/10/2015 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a ratificar o protocolo de intenções de ingresso dos municípios da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã do estado do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na lei federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017/2007 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a realizar desapropriação amigável da fração do imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis ITBI, dos imóveis resultantes da permuta de que trata a Lei Municipal 2.675/2015.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais), destinados a atender dotações constantes do orçamento Programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Acrescenta os §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 11 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h51 · Norma mais recente da lista: 15/12/2015