Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 2015.
Autoriza o município de Ivaiporã/PR a receber em forma de DOAÇÃO SEM ÔNUS o imóvel que especifica e dá outras providências. Rua Dorvalina Dias de Jesus
Autoriza o município de Ivaiporã/PR a receber em forma de DOAÇÃO SEM ÔNUS o imóvel que especifica e dá outras providências. Rua Bento Munhoz da Rocha.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estruturas de segurança individual ( biombos, tapumes ou estruturas similares ) entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimentos nas agências Bancárias, Posto de serviço Bancários, Instituições Financeiras e Crédito no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Introduz alteração na Lei Municipal n° 2.114, de 14/02/2012, revoga a Lei Municipal n° 2.327, de 29/05/2013, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao repasse de valores ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 22ª REGIONAL DE SAÚDE DE IVAIPORÃ para manutenção do CAPS REGIONAL, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO IVAÍ LTDA - EPP, doravante denominada UNESVI, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Introduz alterações na redação da Lei nº 1.585/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a realizar desapropriação amigável da fração do imóvel que especifica, bem como, efetuar a compensação de valores a serem recebidos e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
EMENTA: DÁ ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DE NOMECLATURA DA LEI 1.522/2008- LEI DE PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DE DO SOLO URBANO PARA FINS URBANOS, SEÇÃO V e I, DA TABELA DO ARTIGO 16 DA LEI 1.520/2008- LEI DO SISTEMA VIÁRIO E AMPLIAÇÃO DE AREA COMERCIAL DA LEI 1519/2008.
EMENTA DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB DE IVAIPORÃ.
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte Cinco Mil Reais), destinados a atender dotações constante do orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para realizar a suplementação de vagas do processo seletivo simplificado, para contratação de pessoal para prestação de serviços no Ponto Atendimento Municipal - PAM, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h24 · Norma mais recente da lista: 13/10/2015