Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Cria a semana do Aleitamento Materno a nível municipal, como especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2015
Autoria: Nadir Maciel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.712, de 17 de novembro de 2015Altera os artigos 1° e 3° da Lei Municipal n° 2.703 de 23/10/2015 e dá outras providências.