Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Educação, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e veda exigência do Passaporte Sanitário. [VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E A COBRANÇA DO PASSAPORTE]
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
Projeto '' uma criança, Uma Árvore no Âmbito do Município de Ivaiporã.
Introduz alteraçoes na lei 2.515 de 18 de setembro de 2014
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: Art. 1º: - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), destinados a atender dotações não constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como segue:
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: Art. 1.º: - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$. 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), destinados a atender dotações não constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como segue:
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: Art. 1.º: - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$. 249.970,00 (Duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta reais), destinados a atender dotações não constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como segue:
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis e frações ideais que específica, e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, conforme disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.422 de 15 de janeiro de 2014, determinando a ampliação de diversão para as crianças carentes e portadoras de necessidade especiais, no Dia da Alegria.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: Art. 1.º: - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$. 2.060.000,00 (Dois milhões e sessenta mil reais), destinados a atender dotações não constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como segue:
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 05/04/2022