Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Ivaiporã, à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR.
Concede reajuste, a titulo de revisão geral anual aos subsídios dos vereadores da Cãmara municipal de Ivaiporã, relativa a inflação acumulada no ano de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Institui o projeto "Valorização da Cultura Municipal" que estabelece a preferência de disponibilização de oportunidade para apresentação a bandas, cantores, instrumentistas, artistas locais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal, e dá outras providências.
Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Ivaiporã e dá outras providências.
Institui o Agente Mirim de Combate à Dengue no município de Ivaiporã e da outra providencias.
Institui a campanha Esporte nota 100.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a exploração do serviço temporário de passeio turístico por meio de TRENZINHOS DA ALEGRIA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção do Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis - ITBI sobre a permuta realizada entre os imóveis de que trata a Lei Municipal n° 3.653/2022.
Define como Área de ZEIS – Zona Especial de Interesse Social para Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Transfere a denominação do “Centro de Eventos Vera Vargas” neste município para o Centro da Melhor Idade, denomina o “Centro de Eventos Olívia Veríssima do Carmo Hauptmann” e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros à Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Ivaiporã – CMEG, para a locação de ônibus e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Diretoria Municipal de Agricultura a Abastecimento, Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos e Diretoria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agronegócios, Tecnologia e Inovação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.538/2021 que autoriza a doação de terreno ao Estado do Paraná, e dá outras providências. [Terreno para construção e funcionamento de uma Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue — UCT, bem como, à construção e funcionamento da Sede da Regional de Saúde com as respectivas Farmácia e Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)].
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 24/05/2022