Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Autoriza a doação de terreno ao INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – CAMPUS IVAIPORÃ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições e a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
Estabelece normas e procedimentos relativos a ampliação do número de vagas para o Emprego Público na Administração Direta, em conformidade com o disposto em Lei Municipal n° 1.410, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de Setembro de 2014. alterando a competência exclusiva da Presidência da Mesa diretiva.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$. 1.778.000,00 (Um milhão, setecentos e setenta e oito mil reais).
Concede o Título de Consagração Pública Municipal para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE IVAIPORÃ.
Dá denominação de "Victor Augusto Dardani Moreira da Silva" a Unidade Básica de Saúde do Jardim Luiz XV, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo da Vereadora Gertrudes Bernardy.
Dá denominação de "Orlando Sanchez" a Unidade Básica de Saúde do Distrito do Alto Porã em Ivaiporã, Estado do Paraná.
Ficam os senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114/2012, a partir do dia 1º de fevereiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais correspondente ao período de Jan/2020a Dez/2020, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 3.597, de 24 de setembro de 2021, e estabelece a vigência da Lei nº 3.519, de 11 de março de 2021.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.
Denomina o Ambulatório Médico de Especialidades de Ivaiporã-PR, como Dr. Marcos Gevert, e dá outras providências.
Susta ato normativo do Poder Executivo referente ao Decreto do Executivo n° 13.943 de 8 de dezembro de 2021 e Decreto Executivo n° 13.948 de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.215/2003, que autoriza a desapropriação de imóveis que especifica, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 09/03/2022