Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Introduz alterações nas Leis Municipais n° 3.533 e 3.592/2021 que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Pronto Atendimento Municipal, Centro de Triagem COVID-19, Atenção Básica e Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Regulamenta as datas para vencimentos do alvarás e licenças municipais para o exercício de 2022, concede descontos, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.325/2019, que dispõe sobre a proibição do trânsito de bicicletas, skates, patins, rollers, patinetes e cães sem equipamentos de segurança nas pistas de caminhada dos Parques Ambientais, Lagos e nas Praças do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a ceder, mediante Cessão de Uso o veículo público semi-reboque que especifica à ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ - AMUVI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.940, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial e dá outras providências
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do município e da outras providências.
Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, da fração ideal do imóvel que específica e dá outras providências
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 24/12/2021