Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, do imóvel que específica e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Acrescenta o inciso XII ao art. 24, Revoga a alínea "h" do inciso VII do art. 27, e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 104 da Resolução Legislativa nº 5/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, do imóvel que específica e dá outras providências
Susta ato normativo do Poder Executivo referente ao Decreto do Executivo n° 13.896/2021 e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2022, e dá outras providências.
Revoga na íntegra a Lei Municipal 2.495, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.
Denomina a rua MAX ARTHUR GREIPEL, no município de Ivaiporã/PR.
Dá a denominação de "José Aparecido Peres" a Escola Municipal do Distrito do Alto Porã, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Revoga a Lei Municipal nº 3.210, de 17 de outubro de 2018, e altera o nome da Rua Adel Celestino Carneiro, no Jardim Europa, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.596, de 22 de setembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, do imóvel que específica e dá outras providências
Acrescenta o art. 227_A a Resolução nº 5/2007 - Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã,/PR, para inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas de que trata o art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Institui o Programa Mãe Ivaiporãense no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Súmula: Abre um crédito adicional especial e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 07/12/2021