Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o concurso de fotografia “DESCUBRA IVAIPORÔ, aprova seu regulamento e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.866, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências
Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Regulamenta o enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.592, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ( 200.000,00)
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.409/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira a Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná a Senhora Maria Creusa Andrade Circhia e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.269/2005, que dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE IVAIPORÃ/PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Autoriza a doação definitiva dos imóveis que especifica a empresa JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar a pessoas físicas ou jurídicas, mediante concessão de uso gratuito ou em condições especiais, imóveis de sua propriedade, posse ou domínio, para finalidades de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse municipal, e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, conforme disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal de 1988 e da outras providências.
Concede reajuste, a título de revisão geral anual aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã relativa à inflação acumulada no ano de 2022 e dá outras providências.
Ficam os Senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima mencionado a partir do dia 01 de fevereiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeiro e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 21/03/2023