Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui direitos sociais aos agentes políticos municipais, e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Diretores Municipais do Poder Executivo de Ivaiporã para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Fixa o Subsídio dos Vereadores e Presidente do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã, para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, criando as funções gratificadas de Gestor de Contrato e de Agente de Planejamento da Contratação, e dá outras providências.
Denomina de Rua Benedito Prado, em toda sua extensão, a via pública que se inicia na Avenida Maranhão (entre as chácaras-cidade 372-A e 406), passando pela estrada rural e findando na Rua Santo Antônio, no Jardim Iporã, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, nos moldes do art. 61, XIII, ‘a’ da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências
Denomina de Rua Emílio Ganzert, em toda a extensão, a via pública que se inicia na Praça Mário Moreira Bonfim e finda na Estrada Pedro Galeano, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, nos moldes do art. 61, XIII, ‘a’ da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Transfere a denominação da “Praça José Pedro de Andrade” para a “Praça Alemanha” no Jardim Europa e faz adequação da denominação da “Praça José Pedro de Andrade” para “Praça Japão” situada nas confluências da Rua Arapongas com a Avenida Castelo Branco, Centro, em Ivaiporã, Estado do Paraná.
Denomina a Rua Projetada “A”, no Jardim Pires, e dá outras providências. (Rua José Maria Faustino)
Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel a UEM - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a deixar de aplicar a correção inflacionária referente ao exercício fiscal de 2023 em relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) e à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Dispõe sobre as etapas do planejamento da contratação para aquisição de bens e contratações de serviços sob o regime de execução indireta, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Denomina o “Parque de Exposições de Ivaiporã”, neste município, Estado do Paraná
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 29/12/2022