Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza a doação definitiva dos imóveis que especifica a empresa JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2023
Autoria: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.018, de 09 de julho de 2024Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.826, de 08 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.