Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre prestação de contas do poder Executivo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2021.
Dispõe sobre a criação do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Dá denominação de "Dr. Carlos Henrique Hawthorne" o Posto de Saúde Central, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Estabelece as diretrizes para atuação dos agentes públicos de que trata o Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Institui no Município de Ivaiporã a Campanha de arrecadação de cartelas vazias de medicamentos (blister), para aquisição de cadeiras de rodas, e outros equipamentos similares, no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: A Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.444, de 29 de abril de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a unificar os imóveis que especifica, cria Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Natural Municipal, e dá outras providências.
Introduz alterações na Resolução nº 5/2007, Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã - Paraná. (Institui o Programa "Câmara Itinerante").
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Introduz alterações no anexo I da Lei Municipal n° 3.786/2022, e dá outras providências
Dá a denominação de “Antônio Raiser” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Fica transferida a denominação "Vera Vargas" para a Casa da Memória e passa a denominar-se "Centro Cultural da Melhor Idade" o Centro de Eventos localizado Av. Aparício Bittencourt, 999, Jardim Botânico, Ivaiporã - PR.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 03/05/2023