Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
Institui a Taxa de Pavimentação e Obras Complementares e dá outras providências.
Cria o Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convénio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR - para construção do Edifício da Central Telefônica interurbana, e dá outras providências.
Abre um Crédito Especial de N Cr$ 550,00. [Destinados a auxílio para a construção da residência do professor, no lugar denominado Pindauvinha].
Abre um Crédito Especial de NCr$ 2.000,00. [Para custeio das despesas relativas as festividades do 6º aniversário e emancipação de Ivaiporã].
Abre um Crédito Especial de NCr$ 7.500,00, e autoriza a compra de um veículo.
Abre um Crédito Especial de NCr$ 4.000,00, para a instalação da Rede Telegráfica, e dá outras providências.
Abre um Crédito Especial de NCr$ 7.000,00, para serviços de instalação elétrica - COPEL.
Abre um Crédito Especial de NCr$ 8.000,00. [Destinados a atender despesas da Campanha Eleitoral (qualificação de novos eleitores do Município)].
Abre um Crédito Especial de NCr$ 8.000,00. [Para atender às despesas com a instalação da Casa Rural de Ivaiporã].
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de NCr$ 177.900,00.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, ao Ilustre Senhor Doutor Plínio Anciutti Pessoa.
Abre um Crédito Especial de N Cr$ 2.600,00. [Para aquisição de equipamentos dentários, para serem instalados na Unidade Sanitária de Ivaiporã].
Abre um crédito especial de N Cr$ 15.000,00. [Para a aquisição de 1 terreno para construção de 100 casas populares, pela COHAPAR].
Cria dois cargos de provimento efetivo.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de veículo independente de concorrência pública.
Doa à Escola Normal Ginasial "Raul Gomes", cem guias de cimento armado.
Doa ao Poder Judiciário e a Delegacia Regional de Polícia dois Aparelhos Telefônicos.
Concede um crédito especial na ordem de N Cr$. 240,00, como verba de auxílio ao Sr. Mercídio José de Souza.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 22/12/1967