Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria um parque infantil na praça pública, constantes das quadras números 18, 20, 22 e 24, nesta cidade.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, ao Exmo. Sr. Dr. Carlos Alberto Moro, digníssimo Secretário de Educação e Cultura.
Abre um Crédito Especial de NCr$ 1.500,00. [Destinado a proporcionar o natal dos componentes da Guarda Urbana desta cidade].
Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 317,80, e dá outra providências. [Destinados a cobrir as despesas com aquisição de um duplicador a alcool, que será colocado a disposição de tôdas as entidades educacionais de Ivaiporã].
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, ao Deputado e Secretário de Interior e Justiça, Dr. João de Mattos Leão.
Abre um crédito especial de N Cr$ 5.000,00, para cobertura das despesas das festividades do 7° (sétimo) aniversário do Município.
Abre um crédito especial no valor de N Cr$ 250,00. [destinado a subvencionar o Ginásio Bom Jesus, desta cidade, para auxílio das despesas com a realização do 1º Festival da canção popular em Ivaiporã].
Fixa os subsídios do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã e dá outras providências.
Altera a Lei n° 68/67, que institue a taxa de pavimentação e obras complementares e dá outras providências.
Abre um crédito especial de N Cr$ 3.000,00. [Destinados a subvencionar Clube de Televisão].
Abre um crédito especial de N Cr$ 12.000,00. [Para em convênio com a Prefeitura Municipal de Jardim Alegre, fazer face às despesas de alimentação, combustíveis e estadia do pessoal e maquinário do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na retificação, alargamento do leito e eliminação de curvas no trecho Ivaiporã - Ubá do Sul].
Dá a denominação de Vereador Juarez Cléve, à Rua Alagoas, desta cidade.
Aprova a indicação do funcionário NILVON FREITAS, para o desempenho das atividades de expedidor de Carteiras Profissionais no Município.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Altera a Lei 21/66, e dá outras providências. [Que criou o quadro de funcionários denominado Pessoal Fixo].
Altera a escala-padrão de vencimentos.
Disciplina a limpeza nos lotes edificados e não edificados, bem como nos calçamentos.
Aprova o Balanço de Encerramento do exercício de 1967.
Autoriza a doação de uma área de terras de 12.025 M² a CIBRAMZEM - Companhia Brasileira de Armazenamento.
Abre um Crédito Especial de N Cr$ 5.000,00, destinados a promoção das principais produções de Ivaiporã.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 04/11/1968