Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera parcialmente a Lei n° 73/68 e dá outras providências. [Que alterou a lei que criou o quadro de funcionários denominado Pessoal Fixo].
Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, para o próximo período administrativo.
Aprova o Balanço Geral do exercício de 1969.
Abre um crédito adicional especial de NCr$ 18.853,34.
Dispõe sobre a Instituição do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Arapuã, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Lajeado, e dá outras providências.
Dispõe sôbre a instituição do Perímetro Urbano da sede do Distrito de Bem-te-vi e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, receber em nome do Município, escrituras de doação com cláusulas especiais.
Concede isenção de imposto municipais para a Cia. de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR.
Autoriza o Poder Executivo de Ivaiporã, Estado do Paraná a fazer doação de uma área de terras para a Mitra Diocesana de Apucarana, Estado do Paraná.
Abre um crédito adicional especial de NCr$ 3.302,79, para aquisição de uma máquina de solda elétrica e respectivos acessórios.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, firmar convênio com a - ACARPA - Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná e dá outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1969.
Autoriza a Chefia do Poder Executivo Municipal a proceder ajuste com o Departamento de Edificações e Obras Especiais, da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para a construção de um prédio de alvenaria com 96,25m², destinado para o funcionamento da Unidade Sanitária de Ivaiporã.
Abre um Crédito Especial de NCr$ 500,00.
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Abre um crédito adicional especial no valor de NCr$ 24.202,54.
Abre um crédito Adicional Especial de NCr$ 41.904,55.
Abre um crédito Adicional Suplementar no valor de NCr$ 70.710,00.
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de NCr$ 85.896,93.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 06/12/1969