Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito adicional especial de Cr$ 350,0, e dá outras providências. [Para aquisição de um aparelho ortopédico, a ser doado para a jovem Maria de Fátima Lopes].
Abre crédito especial suplementar de Cr$ 118.870,00, e dá outras providências. [Para reforço de diversas dotações orçamentárias].
Abre no corrente exercício, crédito adicional especial de Cr$ 7.204,30, dá outras providências. [Para despesa com materiais e mão de obra da Estação Rodoviária; pagamento de caminhão para o Setor Rodoviário Municipal; e aquisição de carroça para limpeza pública].
Abre no corrente exercício, crédito adicional especial de Cr$ 7.200,00, e dá outras providências. [Para cobrir despesas de saúde e funeral dos Senhores Hermínio Correia Rocha e Alcídio Pedro].
Abre um crédito especial de Cr$ 1.800,00.
Altera a lei nº 28/66 que fixou as alíquotas dos tributos municipais e dá outras providências. [Fixa as alíquotas de cobrança dos tributos municipais / Código Tributário].
Dispõe sobre os Cemitérios Públicos do Município de Ivaiporã.
Cria o Serviço Rodoviário Municipal.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Abre um crédito especial no valor de NCr$ 2.200,00. [Destinado à pensão por morte, concedida à Senhora Sofia Silva Rocha, viúva do Senhor Hermínio Corrêa Rocha].
Aprova o Balanço Geral do exercício de 1969.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ivaiporã para o exercício financeiro de 1970.
Dispõe sobre a instituição do "Perímetro Urbano da Cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná" e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Abre no corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 67.000,00, destinado ao reforço de verbas.
Abre um crédito adicional especial de NCr$ 14.352,10.
Dispõe sobre a instituição do "Perímetro Urbano da sede do Distrito de Ariranha", e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do ''Perímetro Urbano da sede do Distrito de Alto Porã, Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 72/68, que criou a Escala Padrão de Vencimentos, para o pessoal fixo da municipalidade.
Dispõe sobre a instituição do Perímetro Urbano da sede do Distrito de Jacutinga e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 29/06/1970