Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa a contribuição do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o Programa de Formação do Património do Servidor Público, e dá outras providências.
Concede aumento dos funcionários e trabalhadores municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de equipamento, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer em garantia, receita pública municipal para concretização de empréstimo a ser contraído pelo Serviço Autónomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., de Ivaiporã, e dá outras providências.
Dispõe sobre o "Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 1.971", e dá outras providências.
Revoga em parte a lei nº 116/70. [Alíquotas dos tributos municipais]. (VETADO)
Retifica parcialmente a Lei n° 131/70, de 29/09/1970. [Dispõe sobre a aquisição de equipamentos e dá outras providências.]
Transfere a data das sessões ordinárias. Obs.: Sextas-feiras.
Reorganiza o quadro de pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 2.000,00.
Abre um crédito adicional suplementar de Cr$ 90.610,00. [Para reforço de diversas dotações orçamentárias].
Dispõe sobre a aquisição de equipamentos e dá outras providências.
Abre no corrente exercício, um crédito adicional suplementar de Cr$ 1.800,00. [Para pagamento de salários do Legislativo Municipal].
Dispõe sobre a localização, instalação e funcionamento dos matadouros e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Abre no corrente exercício, um crédito adicional especial de Cr$ 34.000,00. [Para aquisição de uma televisão e reparos na aparelhagem da torre repetidora local; bem como aquisição de dois veículos].
Autoriza o 1º censo do funcionalismo em geral no Município. (VETADO)
Abre um crédito especial de Cr$ 1.200,00. [Destinado à pensão por velhice, concedida a Vicente Pedro, em virtude do falecimento de seu filho Alcídio Pedro, funcionário público municipal].
Concede aumento aos funcionários e trabalhadores municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 23/06/1971