Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 1968
Autoria: Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 67, de 13 de dezembro de 1967Cria o Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 212, de 24 de maio de 1974Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná -SANEPAR - exploração e operação dos Sistemas de Abastecimento de água potável e colecta e remoção de esgotos sanitários municipais, e dá outras providências.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Revigora os artigos, parágrafos, alíneas e incisos revogados pela Lei n° 74/68, e dá outras providências.