Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Cria o Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 1967
Autoria: Akira Yamasita - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 74, de 07 de agosto de 1968Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 250, de 07 de outubro de 1975Fixa o vencimento do Diretor Geral do - SASP - Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação -, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 417, de 26 de novembro de 1979Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, autoriza a criação da EMDIVA - Empresa de Desenvolvimento de Ivaiporã S/A., e dá outras providências.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 437, de 12 de dezembro de 1980Revigora os artigos, parágrafos, alíneas e incisos revogados pela Lei n° 74/68, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 537, de 27 de setembro de 1984Altera parcialmente a Lei n° 67/67, de 22 de dezembro de 1967, e dá outras providências. [Cria o Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação].
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 767, de 17 de dezembro de 1991Introduz novas alíneas ao Art. 2° da Lei n° 67/67, e dá outras providências.