Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito especial de N Cr$ 700,00. [Para pagamento das estadias do Chefe do 53º Distrito Fiscal, e do Engenheiro Fiscal de Obras da COPEL].
Dá nova denominação a Avenida Bahia, desta cidade. (Baia)
Abre um crédito especial na ordem de NCr$ 12.000,00. [Destinados ao custeio das despesas com a aquisição de uma data e, construção de uma casa sobre a mesma destinada a servir de residência ao Juiz de Direito da Comarca de Ivaiporã.
Institui a festa Regional do Milho no Município de Ivaiporã.
Abre um crédito especial de NCr$ 1.000,00. [Para concorrer com as despesas dos festejos da inauguração da ponte sobre o Rio Ivaí, no Município de Jardim Alegre, cuja despesa, será coberta com o possível excesso da arrecadação].
Abre um crédito especial da ordem de NCr$5.000,00. [Destinados a auxiliar na construção do Ginásio Nossa Senhora Consoladora; e para construção do Colégio Santa Olga, ambos desta cidade, cujas despesas correrão por conta do possível excesso da arrecadação].
Abre um crédito especial na ordem de NCr$ 13.448,00. [Destinados ao custeio das despesas com a aquisição de lâmpadas para a iluminação pública, desta cidade, da firma Elétrica Danúbio com sede na cidade de São Paulo, cuja despesa, será coberta com o excesso de arrecadação].
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, a José Salustiano Mesquita Pereira.
Abre um crédito especial de NCr$ 1.500,00. [Destinados a auxiliar a população da localidade de Lageado na conclusão do encanamento de água potável, para a sede daquele distrito, cujas despesas correrão por conta do excesso de arrecadação].
Dá outra redação ao artigo 1° da Lei n° 19/66. [Institui o Brasão do Município de Ivaiporã e estabelece suas cores].
Abre um crédito especial de NCr$ 13.000,00. [destinado ao custeio das despesas de contração de um prédio de alvenaria para o funcionamento da agência dos Correios e Telégrafos desta cidade e um prédio em madeira nos fundos da aludida agência, destinado à residência do agente respectivo].
Autoriza a aquisição e doação de imóvel e abertura de crédito especial. [crédito especial de N Cr 5.700,00; e doação à Companhia de Telecomunicações do Paraná (Telepar), para a instalação de torre do Serviço telefônico interurbano e seus acessórios].
Abre Crédito Especial e autoriza doação de terreno. [NCr$ 1.931,40; doação destinada a complementar a área necessária à construção de um grupo escolar].
Extingue o mandato do Vereador Flávio Martins de Proença, pelos motivos seguintes:
Abre Crédito Especial de NCr$ 500,00 para confecção de fotografias dos Vereadores.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Revmo. Padre Ivens Gueguen, D. D. Vigário da Paróquia Bom Jesus de Ivaiporã.
Concede o Título de ''Cidadão Honorário ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Cruz Pimentel, D. D. Governador do Estado".
Aprova o Balanço de Encerramento do exercício de 1966.
Autoriza a aquisição de motoniveladora sem concorrência pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio de cooperação, com o Governo do Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 10/11/1967