Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter excepcional, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de concessão da redução de 50% da correção monetária sobre a Contribuição de Melhoria em atraso.
Autoriza a aquisição de terreno e sua doação à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR - e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer opção pelo parcelamento previsto no art. 27 da Lei Complementar n° 77, de 13/07/93, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a majorar, por Decreto, os valores das tabelas de vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 727/90, de 11/09/90.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão de uso parcial de imóvel de propriedade do Município.
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário e dá outras providências.
Amplia o perímetro urbano da sede do Distrito de Arapuã, município de Ivaiporã.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a majorar, por Decreto, os valores das tabelas de vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza a isenção de pagamento de tributos.
Altera o horário das sessões ordinárias desta Câmara dando nova redação ao art. 111, cap. II, da Resolução n° 02/73, de 09.11.73 e subsequentes e dá outras providências.
Referenda Convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ivaiporã de n° 162, 343 e 344/93 e a SANEPAR.
Autoriza o Executivo Municipal a majorar, por Decreto, os valores das tabelas de vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza a alienação de ações de propriedade do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 20/10/1993