Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a isentar a firma Clamar de Terraplanagem Ltda., do pagamento do ISS.
Concede isenção do IPTU relativo ao lote n° 17 da quadra n° 42, cidade de Ivaiporã.
Autoriza a aquisição de imóveis e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de imóvel e sua doação do DETRAN/PR.
Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1° da Lei n° 693/89, de 06/10/89, que trata da iluminação pública.
Autoriza a abertura de um crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Ivaiporã e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a majorar, por Decreto, os valores das tabelas de vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do poder Legislativo e dá outras providências.
Prorroga prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU - relativo ao exercício de 1993.
Prorroga a anistia concedida pela Lei Municipal n° 796/93 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Doa próprio da municipalidade à comunidade.
Concede anistia de juros e multas decorrentes de Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Majorar, por Decreto, os valores das tabelas de vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre Serviços em cota única e dá outras providências.
Isenta de tributos municipais as construções iniciadas dentro do município.
Prorroga para 31 de Março o prazo de pagamento de alvará e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 30/06/1993