Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o sistema de escolha do Órgão de Imprensa para publicação Oficial doa Atos da Municipalidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de contas do Município de Ivaiporã - Executivo - Legislativo e órgão autárquico ( Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação - SASP, referentes ao exercício de 1989).
Altera o horário das sessões ordinárias desta Câmara, dando nova redação ao artigo 111, Capítulo II, da Resolução n° 02/73, de 09-11-73 e resoluções subsequentes que tratam do assunto e dá outras providências.
Autoriza a correção do Orçamento de 1993, suplementações e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a majorar, por Decreto, os valores das tabelas de vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a conceder anistia de multas e juros incidentes Imposto municipais e, inclusive, o parcelamento de débitos e dá outras providências.
Autorizada a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Ivaiporã, para a próxima legislatura e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Câmara, para a próxima legislatura e dá outras providências.
Dá denominação ao PLENÁRIO desta Edilidade. (Plenário "Vereador João Costa").
Estima a receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1.993.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a majorar, por Decreto, as tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de contas dos Poderes: Executivo e Legislativo e, ainda, do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação (SASP), órgão autárquico, todos do Município de Ivaiporã, referentes ao exercício de 1990.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 9° e parágrafo único, da Lei Municipal n° 773/91, acrescenta novo parágrafo e dá outras providências.
Altera o horário das sessões ordinárias desta Câmara, dando nova redação ao artigo 111, Capítulo II, da Resolução n° 02/73, de 09.11.73 e subsequentes e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outra sprovidências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h53 · Norma mais recente da lista: 12/03/1993