Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, para o Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação de Ivaiporã e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Tributário das Micro-Empresas e das Empresas de pequeno Porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro-Empresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno à Igreja ''Cristo Te Chama'' e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno à Igreja Evangélica ''Voz Cristã''.
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa, do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1997.
Autoriza a isenção de multas e juros de mora e a concessão de descontos sobre tributos municipais.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 493/83 e dá outras providências.
Autoriza a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
Cria a Taxa de Combate a Incêndios.
Cria o fundo Municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiro do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Cria a taxa anual de Vistoria de Segurança contra Incêndio (PREVENÇÃO) a incidir sobre Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestadores de Serviços e Edifícios com mais de 03 (três) Pavimentos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza a cessão de área em comodato.
Autoriza a doação de terreno à empresa F.T da Rocha Firmino Conservas e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno a Igreja Assembleia de Deus,- Ministério Madureira, de Ivaiporã.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Artagão de Mattos Leão.
Autoriza a doação de terreno à Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais do Vale do Ivaí - ASSOVALE.
Autoriza a alienação de ações da SANEPAR.
Autoriza a doação de terreno a Igreja Pentecostal ''Deus é Amor''.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h15 · Norma mais recente da lista: 23/12/1996