Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova denominação à rua Pasteur, na Vila João XXIII, na cidade de Ivaiporã. (Orlando Aniceto)
Autoriza a doação de terreno à Associação Brasileira de Odontologia do Vale do Ivaí e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Alecrim.
Reconhece com Órgão de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Portadores de Necessidade Educativas Especiais do Vale do Ivaí.
Altera a Lei nº 624/87 que dispõe sobre o Quadro Próprio do Magistério do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Altera o número de membros para a composição do conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ivaiporã.
Proíbe a propaganda eleitoral com inscrições, letreiros ou qualquer tipo de pintura em muros, postes, pisos dos passeios ou do asfalto.
Dá à atual Praça dos Pioneiros a denominação de Praça ''JOSÉ PEDRO DE ANDRADE'' e determina outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para execução do Programa Vilas Rurais, e dá outras providências.
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã (Melvis Muchiuti), Estado do Paraná, para ausentar-se do país (Canadá).
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Estabelece o número de Vereadores para as próximas eleições, nos recém desmembrados Municípios de Arapuã e Ariranha do Ivaí.
Autoriza a cessão de imóvel ao INSS, como doação em pagamento.
Autoriza a redução nos valores do IPTU de 1996 e a concessão de descontos, na forma que especifica.
Autoriza a doação de terrenos e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento de taxa de conservação de calçamentos.
Autoriza a concessão de desconto nos valores do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - ISSQN.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h44 · Norma mais recente da lista: 21/10/1996