Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de Utilidade pública as Associações de Pais e Mestres do Município e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Altera o Art. 118 da Lei Municipal n° 493/83.
Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos em atrasos.
Autoriza a distribuição de prêmios e dá outras providências.
Referenda o convênio n.052/94 e respectivo aditivo n.078/95, celebrando entre o Município e Ivaiporã e a Fundepar, para ampliação da Escola Ardinal ribas, de Arapuã.
Dispõe sobre a prestação de contas do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a saber: Executivo, Legislativo, e Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação (SASP), órgão autárquico, relativas ao exercício de 1992.
Institui o regime de adiantamento, para o pagamento de despesas de pequena monta e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Baltazar Eustáquio de Oliveira.
Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública visando concorrer com recursos materiais para aplicação na Infra Estrutura Policial existente no âmbito de seu território, e dá outras providências.
Cria na estrutura do quadro pessoal da Câmara, o cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SERVENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Concede Adicional a Servidores Celetistas do Município de Ivaiporã.
Dá denominação a praça do quadro urbano de Ivaiporã. ("MÁRIO MOREIRA BONFIM" a praça formada pela confluência da Av. Paraná com as Ruas Profª Diva Proença e Emílio Ganzert)
Introduz alterações nas Leis Municipais n° 744/90 e 848/93.
Denomina o MINI - GINÁSIO DE ESPORTES DA SEDE DO DISTRITO DE ARAPUÃ, ''JOÃO COSTA''.
Estabelece a elevação de Classes para os Professores Estáveis do Município.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Exonera a Pedido, ELIZABETH DE JESUS MELO, do cargo de Zeladora.
Estima a Receita e fixa o limite da despesa, do Município de Ivaiporã para o exercício de 1996.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMODEC ) do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 02/04/1996