Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Introduz alterações na Lei Municipal n°762/91.
Altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Complementa a estrutura administrativa criada pela Resolução n. 10/93» definindo as competências e atribuições das divisões.
Altera o § 2º do Art. 22 da Lei Municipal nº 493/83 (Código Tributário) e dá outras providências.
Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 855/94.
Introduz alterações na Lei nº 241/75, de 15-5-75.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Ivaiporã.
Altera a denominação da Avenida Curitiba para Avenida Aparício Cardoso Bitencourt.
Cria a Fundação de Esportes de Ivaiporã e dá outras providências.
Estabelece normas para evitar a Propagação de Doenças Transmitidas por Vetor -FEBRE AMARELA E DENGUE - no Município de Ivaiporã.
Altera o nome da Rua IBC para Rua Feliciano Vidal.
Denomina ''Santílio Ribeiro de Godoi '' a Quadra de Esportes da Vila Santa Maria, desta cidade.
Introduz Alterações na Lei n° 727/90 e dá outras providências.
Cria tabela própria de vencimentos para os professores estáveis do Município.
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Exonera a Pedido, MARLENE REIS RIBEIRO, do Cargo de Secretária.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Rosene Arão de Cristo Pereira.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 23/10/1995