Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão honorário ao Pe. ROMANO GNESOTTO.
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
Propõe sobre a prestação de contas dos Poderes: Executivo, inclusive o Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação (SASP), órgão autárquico e Legislativo do Município de Ivaiporã, referente ao exercício de 1993.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Concede Reajuste de vencimentos aos Servidores do poder legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a multa pelo atraso no pagamento da taxa de Licença para Localização e Funcionamento.
Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Isenta do pagamento de tributos as construções novas no município.
Autoriza a cessão da Fabrica de Tubos do Município, mediante Contrato de Concessão de Uso.
Concede licença ao Sr. Prefeito Municipal de Ivaiporã (Melvis Muchiuti), Estado do Paraná, para ausentar-se do País (Alemanha).
Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multas sobre tributos em atraso.
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 662/88.
Concede descontos nos valores do IPTU do exercício de 1995 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de redução no valor da Contribuição de Melhorias.
Estrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Revoga a Resolução n. 9/93 de 20.10.93, para reedita-la com as inúmeras correções que se fazem necessárias.
Dispensa de cargo em comissão Carlos Roberto Andrade, auxiliar administrativo, do quadro de pessoal efetivo.
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar o Parcelamento de Débitos do Legislativo e do SASP junto ao INSS.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Reajustar os Vencimentos dos Servidores Municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h08 · Norma mais recente da lista: 12/06/1995