Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Resolução n. 07/94, de 06.12.94 e repristina a Resolução n.02/73 de 09.11.73, com as suas modificações, ambas dispondo sobre o Regimento Interno da Casa
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e da outras providências
Autoriza a celebração de convênio do Município de Ivaiporã, com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ivaiporã - APMI.
Autoriza o Executivo Municipal a Auxiliar Financeiramente a Associação Comercial e Industrial de Ivaiporã, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz Alterações na Lei Municipal n° 825/93 e dá outras providências.
Estima Receita e fixa o limite da despesa, do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1995.
Autoriza a cessão de terreno em comodato.
Autoriza a cessão de imóvel ao - SENAC-.
Dispõe sobre o regimento Interno da Câmara Municipal de IVAIPORÃ, Estado do Paraná e dá outras providências.
Introduz alterações na lei municipal nº 744/90.
Autoriza o Executivo Municipal a Auxiliar financeiramente a SOPCEP, abre o conforto adicional e dá outras providências.
Dá nova redação aos parágrafos 1° e 2° do Art. 103 da Lei Municipal n°493/83, de 13/12/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Dá nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 876/94.
Estabelece normas para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia do Vale do Ivaí.
Autoriza o Executivo a firmar Convênios com a -FUNDEPAR- e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 23/02/1995