Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda Convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ivaiporã.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Celestino Alves de Souza.
Introduz Alteração na Lei Municipal n° 785/92, de 03/02-92.
Autoriza a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 931/95.
Estabelece teto mínimo para lançamento do IPTU e fixa desconto para pagamento do tributo.
Autoriza a anistia de multas e juros de mora e a concessão de descontos sobre tributos municipais.
Designa Nélio Montanhini, ocupante do Cargo de Motorista em provimento efetivo, para exercer o cargo de Diretor de Divisão.
Autoriza a concessão de aposentadoria a servidores do Município .
Cria o "Dia do Rio" e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Autoriza a Contratação de Pessoal Temporário, em Carater Excepcional, e dá outras providências.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, em seu artigo 45, inciso I e de acordo com o Regimento Interno em seu artigo 105, § 1, suprimi parte do artigo e parágrafos da lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, em seu artigo 45, inciso I e de acordo com o Regimento Interno em seu artigo 105, § 1, suprimi parte do artigo 22, da lei Orgânica do Município de Ivaiporã.
Nos termos do artigo 105, §1º do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município em seu artigo 45, inciso I, suprime todo o artigo 15 da Lei Orgânica do Município.
Nos termos do artigo 105, §1º do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município em seu artigo 45, inciso I, suprime parte do artigo 14 da Lei Orgânica do Município.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, em seu artigo 45 ,inciso I e de acordo com o Regimento Interno, artigo 105,§ 3º, acrescenta-se o Item "g" no artigo 22 da Lei Orgânica do Município.
Transfere a COPEL o acervo de iluminação pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 20/05/1997