Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece a Associação dos Produtores de Cogumelos do Vale do Ivaí - IvaÍ - APROCOVI, como órgão de Utilidade Pública.
Reconhece a Sociedade Rural de Sabugueiro como órgão de utilidade pública.
Altera a Lei n° 966/96, de 10/12/96.
Autoriza a concessão de direitos real de uso sobre o imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR e dá outras providências.
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMA), atreves do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e o Município de Ivaiporã.
Autoriza a doação de imóveis que especifica e dá outras providências.
Emenda Aditiva nº 02/97.
Referenda o Termo de Acordo que fazem entre si, de um lado o Município de Ivaiporã e de outro lado o Município de Ariranha do Ivaí.
Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Dá nova denominação à Rua Tucanos, na Vila Nova Porã. Dorvalina Dias de Jesus (Durvalina)
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza a doação de terreno à firma Gesso Colonial Ind. e Com. de Artefatos de Gesso e de Pedras Ltda.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã.
Emenda Substitutiva nº 01/97 na Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Emenda Modificativa
Emenda Modificativa nº 01/1997
Emenda Aditiva nº 01-1997
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 19/09/1997