Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Acordos e Termos de Ajuste com o Órgãos Estaduais e/ou Federais.
Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. (Bom demais - Indústria de produtos alimentícios LTDA. )
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1998.
Autoriza a isenção do pagamento de taxas e de tributos a construções no município.
Concede Título de de Cidadão Honorário ao Dr. Cândido Manuel Martins de Oliveira.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Estabelece o horário de funcionamento para ''shopping centers''.
Dispõe sobre as prestações de Contas do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, do Fundo Municipal de Saúde e do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 1995.
Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza a concessão de anistia de multas sobre Contribuição de Melhoria em atraso.
Autoriza a doação de terreno à Ordem dos Advogados do Brasil -OAB.
VETADO Introduz alterações na Lei n° 852/94, de 04 de fevereiro de 1994.
Autoriza a reversão, aos doadores, de imóvel pertencente ao Município.
Concede a isenção das Taxas de Alvará de Autônomo - Pedreiro, aos trabalhadores do Programa ''Vila Rurais'', no município de Ivaiporã.
Dispõe sobre o estatuto do Magistério do Município de Ivaiporã.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Ladislau Gil Fernandes.
Dispõe sobre as prestações de Contas dos Poderes Executivo, Legislativo, do Fundo Municipal de Saúde e do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 1996.
Autoriza o Município de Ivaiporã a conceder, Sociedade Rural Centro do Paraná -SORCEP-, direito real de uso dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Pedro Goedert.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 29/01/1998