Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Art. 7°, item E, Letra B, RETIRANDO AS LETRAS C, D, e E, da Lei n° 141/71, de 23 de junho de 1971.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do ''AEDES AEGYPTI ''do Brasil - PEAg -, do Governo Federal, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoriza o executivo a executar obras de reforma e ampliação no prédio do Corpo de Bombeiro de Ivaiporã e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, dos concursos de prognóstico numéricos, como fonte destinada ao custeio da seguridade social. (VETADO)
Autoriza a execução de reformas em prédios destinado ao Posto do Seguro Social do INSS de Ivaiporã.
Dá nova redação ao art.1º da Lei nº 1.021/98.
Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias,
Autoriza o Executivo Municipal a rajustar os vencimentos dos Servidores Municipais de Ivaiporã e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Odilon Andrade.
Autoriza a doação de terreno à Empresa Paraná Centro Divulgações S/A Ltda.
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 1.010/97.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Reverendíssimo Padre José Natalício da Silva.
Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxilio a APAE local e dá outras providências.
Autoriza a concessão de anistia de tributos. (ASSEAVI - Associação dos Engenheiros Agrônomos do Vale do Ivaí)
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno a Mitra Diocesana de Apucarana e dá outras providências.
Denomina '' Vereador Abílio Pessuti '', a quadra de esportes de Alto Porã, neste município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 09/07/1998