Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta, do domínio publico, uma área com 1.410,00 m², trecho da Rua Ponta Porã, na cidade de Ivaiporã, e dá outras providências
Dá nova denominação á Rua Pernambuco nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outra providências. (Rua Augusto Urbanski)
Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Ivaiporã.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Modifica o Art. 22 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, passam a ter a seguinte redação:
Emenda Modificativa nº 01/98.
Autoriza a cessão de imóvel à Casa de Recuperação ''Libertos para Viver'' - CRELIVI, mediante contrato de comodato.
Autoriza um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel á Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza a cessão de imóvel à Casa de Recuperação ''Libertos para Viver'' - CRELIVI, mediante contrato de comodato.
Autoriza a doação de veiculo à APAE de Ivaiporã.
Autoriza a doação de terreno à Mira Diocesana de Apucarana e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dá nova denominação à Rua Bandeirantes, nesta cidade. (Joaquim Bonifácio)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, para a concessão de empréstimo aos servidores municipais.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Herondy Anunziato.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Eneás Circhia.
Denomina a Atual Rua C da Vila Santa Terezinha, ''RUA AGRIPINA MARIA PEDRO'', e dá outras providências.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA ''F'', NA VILA SANTA TEREZINHA. (Maria Bina)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 02/12/1998