Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a construir com os demais Gestores Do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
'' Proroga o prazo fixado no Art. 23 da Lei Municipal n° 1.045/99.''
Autoriza a doação de terreno a Empresa Campagro Insumos Agrícolas Ltda., e dá outras providências.
Denomina Jardim Espírito Santo o Conjunto Habitacional Olímpio Mourão Filho, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentais,para o exercício financeiro de 2.000 e dá outras providências.
''Altera parcialmente a Lei n° 1.000/97, de 21/10/97.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre as prestações de Contas do Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, do Fundo Municipal de Saúde e do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro de 1994.
Cria o Programa Municipal do Apoio ao Desenvolvimento Econômico de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza a distribuição de prêmios mediante sorteios e dá outras providências.
Autoriza a isenção do pagamento de taxas e de tributos relativas a construções no município.
Dá-se nova redação ao artigo, 15 da lei Orgânica do Município, revoga-se a Emenda Modificativa nº 01/97 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Sr. GERALDO CÂNDIDO PEREIRA e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 01/99, do Poder Legislativo, onde fixa os subsídios dos Senhores Vereadores, para o ano de 1999.
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Santa Bárbara e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercícico de 1999.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h30 · Norma mais recente da lista: 29/06/1999