Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Referenda a doação de uma área no Parque Industrial do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, à empresa MARMORIAL MARMORARIA LTDA.
Institui a Coleta Seletiva de Lixo Urbano no Municipio de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação da Empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., imóvel residêncial, abaixo descrito, localizado na cidade de Ivaiporã-PR., garantindo a Ulidade Pública de sua destinção.
Dispõe sobre o Regimento da Sessão de julgamento do senhor Prefeito Municipal em processo político-administrativo.
Autoriza um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos, no exercício de 2003, relativos a 60% do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF -.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Cônsul do Japão, Sr. Koichi Aoyama.
Autoriza a desapropiação e doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Introduz Alteração na Lei Municipal n° 1.160/2001.
Referenda a doação de uma área no Parque Industrial do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, à empresa Distribuidora de Gás S. da Silva LTDA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio de Mútua Colaboração com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado do Paraná - COGEMAS -.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 2004.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com Agência de Fomento do Paraná S/A.
Declara como expansão urbana a área que especifica.
Autoriza o Executivo a instituir o Programa Novos Empreendedores.
INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - CIPA'S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRACÃO, MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Semana Municipal de Pais e Filhos e dá outras providências.
Institui Concurso de Poesias sobre o tema Ivaiporã.
Dispõe sobre o programa ''Revi - Verde'' e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h21 · Norma mais recente da lista: 22/04/2004