Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Desafeta do domínio púbblico os imóveis que especifica.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao DR. Jorge Kawano.
Autoriza a outorga de Escritura de doação de imóvel e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Tenente Coronel Antônio Aurélio Alves Chaves da Conceição.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Artagão de Mattos Leão.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentais, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Autoriza a alienação do imóvel que especifica.
Dispõe sobre a exoneração de servidora do legislativo municipal. Leonor Alves de Souza Cheque.
Revoga o Parágrafo Único do Art. 97 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Luiz Carlos de Oliveira.
Cria a Câmara Mirim de Ivaiporã e estabelece normas para seu funcionamento.
Declara como expansão urbana de Ivaiporã, as áreas que especifica.
Autoriza o parcelamento de débitos tributários.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências. (VETADO)
Desafeta, do domínio público, a área que especifica e autoriza sua doação ao Estado do Paraná.
Dispõe sobre indenização das diárias aos Senhores Vereadores, Secretários, Diretores e demais Servidores Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Da nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 1.192/2002.
Altera dispositivos da RESOLUÇÃO N. 04/95, de 14 de março de 1995, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e da outras providências:
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h49 · Norma mais recente da lista: 09/10/2003