Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece como Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Waldomiro Bleis Guergolette.
Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a promover termo de acordo para desocupação de imóveis localizados na Vila Conceição, Distrito de Jacutinga, e dá outras providências.
Torna órgão de Utilidade Pública a APOM - Associação dos Policiais Militares do Vale do Ivaí e determina outras providências.
Disciplina a exploração de equipamentos e sistemas sonoros, bem como a utilização de faixa e cartazes em locais públicos.
Reconhece como órgão de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Conjunto Habilitacional João de Barro, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução N° 01/2003, de 26 de março de 2003, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Dá nova redação aos Artigos 1° e 3° da Lei 765/91.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.
Reconhece como ógão de utilidade pública a Associação de Câmaras Municipais de Vereadores do Vale do Ivaí - ACAVI, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera e dá nova redação ao § 5o do Art.31 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza e disciplina o uso em vias públicas de contêineres estacionários, para recolhimento de entulhos e dá outras providências.
- Altera o nome do Plenário da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a promover a cessão de uso gratuito, de imóvel do Município para o Albergue Bom Samaritano, desta Cidade, e dá outra providências.
Disciplina o ordenamento da construção de calçada na cidade de Ivaiporã e dispõe sobre os modelos a serem usados, e dá outra providências.
Atende o disposto no 1° do Art. 82 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Francisco Cabral e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n° 01/2003, de 26 de março de 2003, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h06 · Norma mais recente da lista: 07/11/2005