Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Cria o cargo de Diretor Financeiro no quadro único de pessoal da Câmara de Vereadores de Ivaiporã e dá outras providências.
Reconhece a Sociedade Rural Ipiranga - SORIP - como órgão de utilidade pública e dá outras providências.
Veto integral à Lei 1.285, originária do Projeto de Lei substitutivo 001/2005, do Legislativo por ferir princípios constitucionais e regras da lei de Responsabilidade Fiscal.
Autoriza a abertura de Crédito Adicionais Suplementares.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S/A, para concessão de crédito aos servidores municipais de Ivaiporã.
Autoriza a concessão de subvenção financeira às entidades que especifica.
Fixa novos valores para o Regime de Adiantamentos instituido pela Lei Municipal n° 931/95, de 13/12/95.
Autoriza o Executivo a fixar, por Decreto, a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Ivaiporã e revoga a legislação que especifica.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dá nova redação ao inciso I do art. 2º e ao art. 7º da Lei Municipal nº 1.263/05, de 29/04/05.
Introduz Alterações na Lei Municipal n° 1.271/2005, de 03/06/2005.
Dá nova redação ao Art. 2° da Lei Municipal n° 997/97, de 29/09/97.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Referenda a cessão de ônibus do Município para viagem ao Encontro Estadual das APAEs, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã.
De acordo com a Lei 1049/99, Art. 29 Inciso V, referenda o nome do representante junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ivaiporã, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Executivo e Servidores do Município, institui o regime de adiamento e dá outras providências.
Cria o conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o fundo Municipal dos Direitos do Idoso, institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, eleições para os cargos de Diretores nas escolas municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 12/08/2005