Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Disciplina a exploração de equipamentos e sistemas sonoros, bem como a utilização de faixa e cartazes em locais públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2005
Autores: Ademar, Lourdes Mancia, Vila Real
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 757, de 04 de julho de 1991Disciplina o sistema de exploração de equipamentos e sistemas sonoros, nesta cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 28 de junho de 1996Proíbe a propaganda eleitoral com inscrições, letreiros ou qualquer tipo de pintura em muros, postes, pisos dos passeios ou do asfalto.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.383, de 05 de dezembro de 2006Acrescenta parágrafo ao Art. 2° da Lei Municipal n° 1.301/2006.